Sua privacidade é uma das coisas mais importante para nós! Com esse Aviso de Privacidade a Cunha Tecnologia almeja demonstrar a você, Titular de Dados Pessoais, todas as medidas adotadas para garantir a privacidade e a segurança da informação dos dados pessoais em tratamento a partir do momento em que você passa a utilizar a Cunha Tecnologia.
Tudo isto é feito nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e outras normas e regulamentações relacionadas.
É onde explicamos para você, cliente, parceiro ou membro da comunidade, como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.
Abaixo apresentamos as principais definições que lhe ajudarão a compreender melhor este documento:
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
- ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados;
- Cunha Tecnologia: Pessoa jurídica detentora dos direitos sobre soluções tecnológicas disponibilizadas aos seus Clientes;
- Cliente/Titular/Usuário: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Cliente Cunha Tecnologia: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Cunha Tecnologia;
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Dado pessoal: Informação que possa ser vinculada à pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD). Exemplos: nome, estado civil, profissão, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, etc.), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;
- Dado pessoal sensível: Dado pessoal (informação) que se encaixe nas definições do inciso II do artigo 5º da LGPD. Dado pessoal com maior potencial danoso em caso de incidente;
- Informação: Dados, em sentido amplo, contidos em todo e qualquer meio, suporte ou formato, que possam ser aproveitados para produção e para transmissão de conhecimento;
- Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Compartilhamento de Dados: Transferência de dados pessoais realizada entre a Cunha Tecnologia, Clientes Cunha Tecnologia e parceiros/terceiros;
- Bases legais: Fundamentação legal prevista na LGPD que torna legítimo o tratamento de dados pessoais;
- Consentimento: Autorização expressa, inequívoca e com finalidade específica, dada pelo titular de dados pessoais para que seus dados pessoais possam ser tratados pela Cunha Tecnologia;
- Privacidade e Proteção de Dados: Conceito que trata do ato da utilização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis sem causar discriminação ou danos de qualquer espécie ao seu titular. Estará sempre relacionado à existência, criação e implementação de leis, procedimentos, normas internas e políticas que visam a garantia dos direitos dos titulares de dados na forma da LGPD;
- Stakeholders: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Cunha Tecnologia, ou ainda, indivíduos, comunidade ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da empresa;
- Terceiros: Pessoa natural ou jurídica que presta serviços ou possui contrato de parceria com a Cunha Tecnologia, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes aos titulares de dados que sejam tratadas pela Cunha Tecnologia ou pelos Clientes Cunha Tecnologia.
A Cunha Tecnologia será Controladora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados forem coletados diretamente pela mesma. Neste caso, seguem as informações da Controladora:
CUNHA INSTALAÇÕES TELEFÔNICAS LTDA.
CNPJ: 82.863.291/0001-06
Endereço: Avenida Oscar Barcelos, nº 1102, Sala 03, Centro, Rio do Sul - SC, CEP. 89.160-027
E-mail para contato: [email protected]
A pessoa que atua como Encarregado, nos termos da LGPD, no âmbito geral desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é:
Eucio Cleber Luchtenberg (OAB/SC 42.397)
E-mail para contato: [email protected]
Observação: O Titular que pretenda acionar a Cunha Tecnologia para demandar algum dos direitos previstos na LGPD, deverá realizar contato por meio dos canais de comunicação acima dispostos relativos ao Encarregado ou através do Canal de Comunicação com o Titular contido na Cunha Tecnologia.
A Cunha Tecnologia está comprometida em observar os princípios da LGPD e tratar os seus dados pessoais somente de acordo com as hipóteses previstas na lei.
Apresentamos a seguir as finalidades mais comuns para as quais tratamos os seus dados pessoais:
- a. Para execução de contratos com os Clientes Cunha Tecnologia;
- b. Para execução de contratos com os prestadores dos serviços;
- c. Para execução de contratos de trabalho com os seus colaboradores;
- d. Para executar algum serviço referente a infraestrutura, suporte técnico ou segurança das informações;
- e. Para envio de informações para provedores de serviços de pagamento, bancos, agências de referência de crédito e de prevenção de fraude;
- f. Para envio de informações, feeds de notícias ou materiais informativos aos interessados que realizarem cadastros nas páginas virtuais da Cunha Tecnologia;
- g. Para futuras ou imediatas contratações, através do recebimento de currículos;
- h. Para resposta a demandas realizadas no Canal de Comunicação.
Todos os dados poderão, eventualmente, ser tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para garantia de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos incisos II e VI, do artigo 7º, da LGPD.
A Cunha Tecnologia desenvolveu métodos para alcançar as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação. As diretrizes que seguem são parte essencial da forma como o Cunha Tecnologia realiza a proteção de dados:
- a. A Segurança da Informação faz parte da estratégia e do desenvolvimento dos procedimentos da Cunha Tecnologia, se mostrando como parte essencial dos trabalhos realizados e das relações estabelecidas com Clientes, Parceiros e Terceiros;
- b. A prevenção como método de eliminação ou minoração de danos em incidentes de Segurança da Informação;
- c. O estabelecimento de concretas medidas disciplinares e regras com Clientes, Parceiros e Colaboradores, com o fim de trazer segurança ao tratamento de dados;
- d. A constante atualização dos conhecimentos e procedimentos na área de proteção de dados da equipe;
- e. O desenvolvimento continuado de ferramentas melhores e mais vinculadas à Segurança da Informação.
Os dados pessoais tratados pela Cunha Tecnologia são armazenados em servidores próprios e de terceiros, cuja lista pode ser obtida mediante solicitação junto ao Encarregado de Dados.
Os Dados Pessoais eventualmente armazenados pela Cunha Tecnologia, permanecem retidos por um prazo, que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e a base legal utilizada, obedecendo a legislações e regulamentações específicas.
Por respeitarmos o seu direito à privacidade da informação, periodicamente revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade inicialmente pretendida. Então, fique tranquilo! Seus dados pessoais serão excluídos com segurança após o término do prazo de guarda.
Os dados pessoais não serão excluídos caso possam ser anonimizados com base nas normas que tratam do tema, especialmente quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Cunha Tecnologia.
Os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados:
- a. Com os parceiros fornecedores de produtos ou serviços, devidamente cadastrados na Cunha Tecnologia;
- b. Com provedores externos, com a finalidade de fornecer os Serviços ou para atender aos interesses legítimos da Cunha Tecnologia, conforme explicado neste Aviso de Privacidade. Os provedores externos com os quais compartilhamos dados variam de acordo com o tipo de Usuário, podendo ser provedores de serviços de hospedagem em nuvem e manutenção de servidores; provedores de telefonia ou ferramentas de comunicação digital; provedores de conteúdo; ferramentas de pesquisa; fornecedores de ferramentas de atendimento ao cliente; provedores de serviços de pagamento, bancos, agências de referência de crédito e de prevenção de fraudes; empresas de TI que fornecem software, segurança de informações ou serviços semelhantes para nós;
- c. Com tribunais, órgãos de aplicação da lei e outras autoridades públicas, para cumprir requisitos legais ou regulamentares sempre que recebermos uma solicitação legal; e
- d. Com outras entidades no caso de uma fusão, aquisição, incorporação ou investimento nessa entidade comercial, ou no caso de uma reorganização societária.
A LGPD confere direitos aos Titulares dos Dados Pessoais, que listamos a seguir.
Você pode exercer todos esses direitos entrando em contato conosco, através do nosso Canal de Comunicação com o Titular de Dados Pessoais.
- a. Informação
Você pode solicitar à Cunha Tecnologia se os seus dados são tratados ou não, bem como informações sobre o tratamento de Dados.
O prazo de resposta para esta demanda será de 24 (vinte quatro) horas, e esta será realizada no mesmo e-mail indicado no formulário do Canal de Comunicação.
- b. Retificação
Você tem o direito de requerer junto à Cunha Tecnologia a complementação, a correção ou a atualização de seus Dados Pessoais, caso os dados tratados sejam equivocados ou estejam incompletos.
A Cunha Tecnologia terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a análise do seu pedido de retificação, podendo deferir ou indeferir este.
Você poderá apresentar novos documentos, caso os tenha, mesmo após o indeferimento, o que irá gerar nova análise e consequente resposta fundamentada.
- c. Oposição à base de tratamento
Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, à Base de Tratamento de seus dados pessoais, definida pela Cunha Tecnologia.
A oposição será analisada e respondida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de Parecer Fundamentado pela Controladora.
O Parecer Fundamentado poderá ser positivo, quando for acolhida a Base de Tratamento indicada por você como mais adequada ao caso, ou negativo, quando o seu requerimento não for acolhido, onde será mantida a Base de Tratamento definida pela Controladora.
- d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
Você poderá solicitar à Cunha Tecnologia a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de todos os dados que eventualmente estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD.
Neste caso, a Cunha Tecnologia terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o Parecer Fundamentado.
- e. Compartilhamento
Você poderá solicitar que a Cunha Tecnologia diga se realiza ou não o compartilhamento dos seus Dados Pessoais e com quem o compartilhamento é realizado.
A Cunha Tecnologia realizará a resposta do seu pedido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Observação: A análise e a resposta recebida por você será realizada com base na verificação do perfil indicado no momento do requerimento no Canal de Comunicação da Cunha Tecnologia, logo, a indicação incorreta poderá gerar respostas não adequadas ao seu caso. Existindo dúvidas sobre qual é o seu perfil, você pode incluir esta informação na descrição da sua solicitação, de modo a permitir que o Encarregado realize a análise adequada da sua solicitação.
- f. Consentimento e Revogação
É possível obter informações sobre a realização de tratamento de dados com a base de tratamento do consentimento, onde você poderá descobrir se existe algum tratamento realizado com esta permissão legal, bem como quais efeitos podem gerar a negativa ou revogação do consentimento.
O prazo para resposta neste caso será de 15 (quinze) dias e será apresentado mediante o envio de Parecer Fundamentado.
- g. Portabilidade dos dados
Os dados pessoais coletados pela Cunha Tecnologia poderão ser portados para outro fornecedor de serviços ou produtos à escolha do Titular de Dados, sempre mediante requisição expressa.
A Cunha Tecnologia deverá responder você no prazo de 72 (setenta e duas) horas com informações sobre a possibilidade de realizar a portabilidade e indicação de prazo razoável para iniciar e finalizar o procedimento de portabilidade.
- h. Revisão de decisões automatizadas
Caso você demande a revisão de alguma decisão automatizada, a Cunha Tecnologia terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do recebimento da solicitação, para definir o prazo suficiente para que seja realizado Parecer Fundamentado de resposta ao Titular de Dados.
Apresentado o Parecer Fundamentado pela Controladora, o chamado ficará aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias para que você possa apresentar suas razões de concordância ou discordância dos fundamentos apresentados pela Cunha Tecnologia.
Em caso de concordância, o chamado será finalizado. Em caso de discordância, a Cunha Tecnologia realizará análise e resposta final, onde poderá (i) reavaliar sua decisão e modificar o Parecer Fundamentado ou (ii) manter seu posicionamento inicial.
- i. Direito de reclamar a uma autoridade
Você possui, ainda, o direito de efetuar reclamações diretamente à ANPD ou a qualquer outro órgão fiscalizador, e nestes casos a Cunha Tecnologia responderá diretamente ao órgão fiscalizador com o fim de solucionar a sua demanda.
Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio dos canais de comunicação dispostos no Item 2, ‘b’, deste Aviso, relativos ao Encarregado, ou através do Canal de Comunicação com o Titular contido na área do usuário da Cunha Tecnologia e em nosso site.
Data de Atualização do Aviso de Privacidade: 01/10/2025.